Como gerar uma Declaração de Acessibilidade EAA Anexo V no WooCommerce

Se gere uma loja WooCommerce que serve clientes na União Europeia, o European Accessibility Act (EAA) — Diretiva (UE) 2019/882 — está em vigor desde 28 de junho de 2025.

Embora grande parte do debate sobre o EAA gire à volta da conformidade WCAG, há um requisito documental concreto que muitas lojas ignoram. O Anexo V pede que a informação sobre como o serviço cumpre os requisitos de acessibilidade conste das condições gerais de contratação, ou de um documento equivalente — e a diretiva nunca usa a expressão «declaração de acessibilidade». Esse é o termo do setor público, e vem de outra diretiva.

No entanto, uma página genérica de "preocupamo-nos com a acessibilidade" não é suficiente. A lei especifica exatamente que informações têm de ser fornecidas, e errar no formato é um erro comum.

(Não tem a certeza se as regras se aplicam à dimensão específica da sua empresa? Consulte o nosso guia sobre a Isenção para Microempresas no EAA).

Eis um guia prático sobre como gerar o documento correto para a sua loja WooCommerce sem confundir modelos do setor público com requisitos do setor privado.

O erro que a maioria das ferramentas de acessibilidade comete

Se procurar por um "gerador de declarações de acessibilidade", encontrará maioritariamente ferramentas que produzem um documento baseado na Decisão de Execução (UE) 2018/1523.

Existe um grande problema nisto: esse modelo é estritamente para organismos do setor público (sites governamentais, autarquias, hospitais públicos) regidos por uma diretiva completamente diferente (Diretiva 2016/2102).

Se é uma empresa privada a operar um serviço de e-commerce, a sua obrigação é outra. É regido pelo EAA, e as informações que deve fornecer estão detalhadas no Anexo V da Diretiva (UE) 2019/882.

O que o Anexo V exige na realidade

O ponto 1 do Anexo V diz que a informação conterá, se aplicável, três elementos. O ponto 3 acrescenta uma quarta coisa a demonstrar:

1. Uma descrição geral do serviço em formatos acessíveis.
2. Explicações sobre como funciona o serviço, incluindo o que um consumidor necessita para compreender o seu funcionamento.
3. Como os requisitos de acessibilidade do Anexo I são cumpridos. É aqui que explica as medidas técnicas que tomou (por ex., conformidade WCAG).
4. Que o seu processo de prestação o mantenha assim. O ponto 3 do Anexo V pede separadamente informação que demonstre que o processo de prestação do serviço e a sua monitorização asseguram a conformidade.

Copiar e colar na sua página de checkout do WooCommerce um modelo destinado a uma câmara municipal não cumpre estes requisitos.

Como gerar o documento correto no WordPress

Traduzir as conclusões técnicas de acessibilidade numa declaração legal estruturada é difícil. É por isso que integrámos um gerador dedicado diretamente no plugin Accessibility Audit para WordPress.

Em vez de modelos genéricos, a edição com licença do plugin pergunta se é um organismo do setor público ou um prestador de serviços privado. Se selecionar privado, constrói as informações do Anexo V para si.

Eis como funciona o fluxo de trabalho:

1. Analise as páginas de WooCommerce: O plugin carrega a loja, o carrinho e a finalização de compra do site publicado dentro de um frame em wp-admin e corre 25 verificações automáticas: 18 correspondem a um critério de sucesso WCAG 2.2 de nível A ou AA, as outras 7 estão assinaladas como boas práticas recomendadas e não como não conformidades.
2. Gere o rascunho: O gerador utiliza o seu histórico de verificações mais recente para pré-preencher as barreiras conhecidas. Associa um critério de sucesso WCAG apenas quando uma verificação corresponde efetivamente a um (porque ser honesto sobre os seus números é fundamental para uma declaração pública).
3. Reveja-a e coloque-a onde deve: O resultado é um rascunho de página WordPress normal que pode rever e publicar. O sítio onde a coloca conta: o Anexo V pede esta informação nas condições gerais ou num documento equivalente, por isso ligue-a a partir daí em vez de tomar um link no rodapé pela obrigação inteira. Publicar uma página não é uma submissão e, onde o seu país exija o envio por um portal nacional, isto não o substitui.

Ser honesto sobre os limites da automatização

É crucial entender que nenhum plugin o pode tornar totalmente conforme com um único clique, e publicar uma página não é uma submissão legal oficial.

As ferramentas de análise automatizada geralmente encontram apenas cerca de um terço das barreiras de acessibilidade reais. Um relatório automatizado limpo é um excelente ponto de partida, mas os testes manuais com um teclado e um leitor de ecrã feitos por uma pessoa real continuam a ser absolutamente necessários para garantir que um utilizador com deficiência consegue realmente concluir uma compra na sua loja.

A nossa ferramenta foi concebida para lhe dar um ponto de partida transparente e estruturado para a sua documentação do Anexo V, poupando-lhe horas de trabalho administrativo, sem fazer falsas promessas sobre a "conformidade legal automática".

Corrija a sua documentação hoje mesmo

A acessibilidade requer atenção humana contínua, mas gerar a documentação técnica inicial não deveria ser um obstáculo.

Em menos de dois minutos pode instalar o plugin, analisar o fluxo de checkout do WooCommerce e gerar um rascunho da sua informação do Anexo V. Obtenha o plugin Accessibility Audit na WPBay — depois leia o rascunho, corrija o que ele entendeu mal sobre o seu serviço e decida com os seus próprios consultores o que está disposto a assinar.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O EAA aplica-se a sites de e-commerce B2B?
O EAA visa principalmente serviços prestados a consumidores (B2C). Contudo, a linha entre B2B e B2C pode esbater-se se a sua loja for tecnicamente acessível ao público em geral. É altamente recomendável consultar um profissional de direito para a sua jurisdição específica.

Posso utilizar um gerador gratuito de declarações de acessibilidade em alternativa?
A maioria dos geradores gratuitos foi construída para o mercado americano (ADA/Secção 508) ou para organismos do setor público da UE. Utilizá-los para um site de e-commerce privado da UE resultará num documento que não contém as informações específicas exigidas pelo Anexo V do EAA.

Uma análise automatizada limpa significa que o meu site cumpre o EAA?
Não. As verificações automatizadas não podem testar tudo. Por exemplo, um scanner pode verificar se uma imagem tem uma tag alt, mas não pode saber se a descrição faz realmente sentido para um utilizador invisual. Os testes manuais são sempre necessários.

Fontes: Diretiva (UE) 2019/882, Anexo V · Diretiva (UE) 2016/2102

Sou programador, não advogado, e nada disto é aconselhamento jurídico. O artigo 4.º, n.º 5 do EAA isenta por completo as microempresas que prestam serviços: leia isso antes de pôr seja o que for por escrito.