Acessibilidade do WordPress no Setor Público: Criação do documento UE 2018/1523

Se gere um site WordPress para um organismo do setor público na União Europeia, os requisitos legais de acessibilidade web são significativamente mais rigorosos do que para sites comerciais normais.

A Diretiva (UE) 2016/2102 obriga o seu site a cumprir os requisitos de acessibilidade e a publicar uma declaração de acessibilidade detalhada, segundo o modelo fixado pela Decisão de Execução (UE) 2018/1523. O nível técnico não é nomeado pela diretiva: chega através da norma harmonizada EN 301 549, e a versão cuja referência está publicada no Jornal Oficial, a V3.2.1, corresponde às WCAG 2.1 nível AA. A revisão alinhada com as WCAG 2.2 é a V4.1.1, cuja citação se espera por volta de outubro de 2026. Implemente as 2.2 onde puder; declare o nível da norma pela qual é efetivamente medido.

Neste artigo, explicaremos como a nossa ferramenta o ajuda a auditar o seu site WordPress e a gerar automaticamente esta documentação obrigatória sem a confundir com os regulamentos do setor privado.

A Confusão: Anexo V da EAA vs. UE 2018/1523

Um dos maiores problemas que os webmasters do setor público enfrentam é encontrar a ferramenta certa. A maioria dos plugins de acessibilidade é orientada para o comércio eletrónico privado e gera documentação com base no European Accessibility Act (EAA), especificamente o Anexo V da Diretiva (UE) 2019/882.

Os organismos do setor público precisam de um documento diferente.

Publicar uma declaração do Anexo V no site de um organismo público é publicar o documento errado: não é o modelo que o artigo 7.º da Diretiva 2016/2102 pede. O nosso plugin Accessibility Audit distingue os dois: configure-o para um organismo público e constrói o modelo da 2018/1523. Isso acerta o formato, que é um pressuposto e não uma conclusão. Estar ou não em conformidade depende do estado do seu site e da transposição nacional, não do modelo que publicou. Vários Estados-Membros exigem ainda que a declaração seja submetida pelo portal da autoridade competente, e uma página no seu site não substitui isso.

Auditar as suas Páginas Renderizadas

Antes de poder publicar a sua declaração de acessibilidade, precisa de saber o estado do seu site. O nosso plugin funciona diretamente dentro do seu painel de controlo wp-admin do WordPress e testa as suas páginas publicadas.

Uma vez que carrega as páginas numa frame, testa o resultado renderizado (o que o cidadão efetivamente vê), em vez do HTML bruto enviado pelo servidor. Isto é fundamental para medir com precisão o contraste de cor sobre fundos translúcidos ou CSS herdado — áreas onde os scanners API tradicionais falham constantemente.

Automatização Honesta

Acreditamos na total transparência relativamente aos limites das ferramentas de acessibilidade automatizadas.

O nosso plugin executa 25 verificações automatizadas:

• 18 mapeiam diretamente para um critério de sucesso das WCAG 2.2 (abrangendo 14 critérios distintos nos níveis A e AA).
• 7 são boas práticas recomendadas (claramente rotuladas como tal).

O que a automatização não faz: Os testes automatizados encontram cerca de um terço das barreiras reais de acessibilidade. Um relatório limpo da nossa ferramenta é um excelente começo e necessário para gerar o seu documento da UE 2018/1523, mas não é uma declaração de conformidade completa por si só. Deve ainda realizar testes manuais com teclado e leitor de ecrã. (Publicar uma página através do nosso plugin também não é uma submissão legal oficial, e este artigo não é aconselhamento jurídico).

Gere o documento certo

Deixe de adivinhar com ferramentas genéricas que produzem o documento errado. Analise o seu site e prepare o rascunho da declaração da Decisão de Execução (UE) 2018/1523 em menos de dois minutos.

Obtenha o Accessibility Audit na WPBay

FAQ

Preciso da versão licenciada para gerar o documento do setor público? Sim. A versão gratuita permite-lhe executar 20 verificações em até cinco páginas por análise e fornece um relatório completo. No entanto, o gerador de documentos (que compila o modelo da UE 2018/1523) e a capacidade de analisar páginas ilimitadas requerem uma cópia licenciada.

O plugin analisa o meu site automaticamente todos os dias? Não. As análises são executadas a pedido dentro da sua área wp-admin. Não usamos análises externas contínuas por API, o que significa ausência de impactos de desempenho no seu front-end e sem preocupações de privacidade de dados relativas a servidores externos a analisar o seu conteúdo.

Posso utilizar isto num site de comércio eletrónico privado? Sim. Se gere uma empresa privada ou uma loja WooCommerce, basta configurar o plugin em conformidade. Ele gerará antes o documento do Anexo V da EAA exigido para o setor privado. (Leia o nosso guia EAA para WooCommerce para mais pormenores).

Fontes: Diretiva (UE) 2016/2102 · Decisão de Execução (UE) 2018/1523 · EN 301 549 V3.2.1

Sou programador, não advogado, e nada disto é aconselhamento jurídico. Se estas regras se aplicam a si, e como, depende da transposição nacional.